O Ibama abriu consulta pública sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp) para receber sugestões da sociedade sobre mudanças na norma que regulamenta o documento.
A consulta prevê alterações nos anexos C e T da regulamentação do relatório, utilizado para reunir informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades sujeitas ao controle e à fiscalização ambiental.
Consulta ficará aberta por 30 dias
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a consulta pública permanecerá aberta por 30 dias.
Poderão participar órgãos públicos, entidades representativas, empresas e qualquer cidadão interessado, por meio da plataforma Brasil Participativo.
As contribuições deverão ser registradas diretamente no formulário eletrônico disponibilizado pelo governo.
Participantes poderão anexar documentos
Além do envio das sugestões, os participantes poderão anexar documentos técnicos para fundamentar suas propostas.
No entanto, o Ibama esclareceu que as contribuições precisam obrigatoriamente ser preenchidas nos campos específicos da plataforma. Sugestões apresentadas apenas em arquivos anexados não serão consideradas durante a análise.
Propostas serão avaliadas pelo Ibama
Após o encerramento do prazo da consulta pública, o Ibama informou que fará a análise das manifestações recebidas.
A avaliação levará em consideração a legislação ambiental vigente, critérios técnicos e científicos e a viabilidade de implementação das alterações propostas na administração pública.
Portaria entra em vigor em agosto
A consulta pública foi instituída pela Portaria Ibama nº 152, publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
Conforme a norma, as novas disposições entram em vigor no dia 3 de agosto.
