A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar medidas jurídicas contra determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à condução da Operação Sem Desconto, investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o pedido foi encaminhado à AGU na última semana com o objetivo de encontrar um instrumento jurídico capaz de contestar decisões do ministro consideradas pela corporação como interferência na condução das investigações.
PF questiona controle das investigações
Entre as determinações de André Mendonça está a obrigação de que todos os atos praticados na investigação sejam imediatamente juntados ao processo sob sua relatoria no STF.
O ministro também determinou que qualquer eventual substituição ou afastamento de policiais que integram a equipe responsável pela investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete.
As medidas foram adotadas após mudanças internas promovidas pela Polícia Federal na coordenação da investigação, ocorridas em maio deste ano.
Divergências entre PF e ministro
O episódio representa mais um capítulo das divergências entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça durante a tramitação da investigação.
Anteriormente, Mendonça determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, permanecesse sem acesso às informações do inquérito.
Na ocasião, o diretor afirmou que a Polícia Federal possui procedimentos internos consolidados e que, como delegado, já segue há décadas a prática de não interferir diretamente em investigações conduzidas por equipes responsáveis pelos inquéritos.
AGU poderá definir estratégia jurídica
De acordo com delegados ouvidos pela reportagem da CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União é o órgão competente para avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis em situações envolvendo possíveis conflitos institucionais entre órgãos da administração pública e decisões judiciais.
Até a publicação da reportagem, a AGU não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido encaminhado pela Polícia Federal.
Investigação envolve fraudes bilionárias no INSS
A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
O inquérito também alcança Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a investigação, ele é apontado como suposto sócio oculto do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no caso.
No início deste ano, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha como parte das diligências.
Primeiro inquérito foi concluído
Há cerca de duas semanas, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito relacionado à Operação Sem Desconto.
Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas, entre elas Antônio Camilo Antunes, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira.
As investigações continuam e novos desdobramentos poderão ocorrer conforme o avanço da análise do material reunido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
