A Procuradoria-Geral da República defendeu que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19), a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, afirmou.
Segundo a PGR, os indícios apresentados até aqui “não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
Em março, a Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia atender a um pedido de um pastor por indicação de Bolsonaro. O caso levou à demissão de Ribeiro do MEC.
A PGR se manifestou por ordem da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de três pedidos de investigação contra Ribeiro e contra Bolsonaro. As ações foram apresentadas por integrantes da oposição após o caso ser divulgado pela imprensa.
