A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, destacou em comunicado à imprensa no fim da tarde desta sexta-feira (27/5) que pagará os R$ 2,34 milhões para os shows de sertanejos na cidade por meio de valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
O recurso é um tributo pago pelas mineradoras para municípios e cidades onde há atividades minerárias e, segundo o portal da Agência Nacional de Mineração, só pode ser aplicado em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
Por outro lado, o Executivo alega, em nota, que “não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”. Deste modo, ainda conforme a administração municipal, as verbas do Cfem podem ser investidas “em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou para o desenvolvimento econômico da cidade”.
A reportagem do Estado de Minas também mostrou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para apurar os cachês astronômicos pagos pela prefeitura mineira e, deste modo, “verificar se há elementos que justifiquem a abertura de investigação”.
