A implantação do piso nacional das categorias de enfermagem vai impactar em R$ 10,5 bilhões por ano aos cofres dos municípios brasileiros. A conclusão é do estudo apresentado nesta segunda-feira pela CNM, a Confederação Nacional dos Municípios.
A entidade que reúne os prefeitos de todo o país afirma que os municípios não têm margem no orçamento para pagar o piso da enfermagem conforme a lei sancionada no início de agosto. O estudo da CNM aponta que, para manter o equilíbrio nas contas, as prefeituras teriam que desligar mais de 32 mil profissionais de enfermagem em todo o país. Isso, segundo a entidade, poderia deixar cerca de 35 milhões de brasileiros desassistidos na Saúde da Família.
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios vai ser enviada para análise do Supremo Tribunal Federal na ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde que questiona a constitucionalidade do piso da enfermagem. Foi nessa ação que o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a lei do piso, há uma semana, para avaliar os impactos econômicos e sociais da sua implantação.
Durante a apresentação do estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que a entidade deseja a implantação responsável do piso das categorias de enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem contestou os números apresentados pela CNM. Para o presidente da entidade, Daniel Menezes, os recursos para custear a implantação do piso existem, mas precisam ser melhor distribuídos.
A lei sancionada no dia 3 de agosto definiu o piso nacional para profissionais da enfermagem em R$ 4.750. 70% desse valor corresponde ao piso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
