O presidente, Jair Bolsonaro (PL), renovou nesta 3ª feira (20.dez.2022) a concessão da TV Globo por mais 15 anos, a contar a partir de outubro de 2022. A portaria deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 4ª feira (21.dez). Depois, segue para o Congresso Nacional, onde a renovação também precisa ser autorizada.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que se trata das concessões da emissora nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Também afirmou que “a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”.
Além da TV Globo, a TV Record de São Paulo e a TV Bandeirantes de Minas Gerais tiveram suas concessões renovadas por Bolsonaro.
CONCESSÃO DA TV GLOBO
Na 4ª feira (14.dez), o Poder360 mostrou que, caso Bolsonaro fizesse o despacho da concessão da TV Globo agora, ele se anteciparia ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos das 3 emissoras não encontraram óbices legais para serem aprovados. Se tivesse vencido a eleição, Bolsonaro pensava em criar obstáculos para a renovação da Globo. Agora, derrotado, o cenário mudou. São necessários 3/5 do Congresso para não renovar a concessão de uma emissora de TV. O Congresso atual e o próximo não terão esse volume de apoios contra a Globo. Com Lula no Plana.
Se tivesse vencido a eleição, Bolsonaro pensava em criar obstáculos para a renovação da Globo. Agora, derrotado, o cenário mudou. São necessários 3/5 do Congresso para não renovar a concessão de uma emissora de TV.
O Congresso atual e o próximo não terão esse volume de apoios contra a Globo. Com Lula no Planalto, a renovação seria certa e um ato político que poderia aproximar ainda mais o futuro governo de parte da mídia.
As concessões para exploração dos canais abertos de televisão duram 15 anos. A detentora da outorga pede a renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. A Presidência envia sua posição ao Congresso, que tem a palavra final sobre a renovação ou não.
No caso do SBT, a portaria do Ministério das Comunicações com a validação para a outorga e o decreto com o aval de Bolsonaro não foram assinadas pelo ministro Fábio Faria. Quem assinou foi o substituto eventual Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão. No caso do decreto, uma retificação com a assinatura de Martinhão foi publicada em edição extra do DOU em 14 de dezembro.
Fábio Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, dono do SBT. Ao assumir o Ministério das Comunicações, disse que não assinaria nenhum ato relacionado à emissora do sogro.
