O estado do Acre, no norte do Brasil, vem sofrendo com fortes chuvas desde o fim de março, o que causou enchentes e prejuízos para a população. Para amenizar os impactos econômicos causados pela situação, o governo estadual anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até junho, sem a aplicação de multas.
A medida emergencial foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (31), e não autoriza a restituição ou compensação de quantias que já foram pagas. Segundo o secretário da Fazenda em exercício, Amarísio Freitas, a intenção é permitir que a população, sobretudo quem foi afetado diretamente pelas enchentes, tenha tempo para se recuperar financeiramente e pagar a dívida dentro do prazo legal, sem arcar com multas e/ou juros por atraso.
Além disso, a Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, também anunciou um pacote de medidas que inclui a prorrogação do vencimento de impostos, suspensão de novos protestos de dívidas ativas por 90 dias, entre outras medidas. O prefeito Tião Bocalom destacou que o objetivo é ajudar pessoas mais necessitadas e também comerciantes.
Até o momento, cerca de 945 famílias com 3.041 pessoas estão desabrigadas por conta da enchente do Rio Acre, e 3.386 famílias com, aproximadamente, 11.174 pessoas estão desalojadas, ou seja, foram levadas para casas de parentes ou amigos. O nível do Rio Acre apresentou o primeiro sinal de queda desde que transbordou, há 10 dias, mas ainda há muitos prejuízos causados pelas chuvas e enchentes.
Para ajudar as famílias de microempresários afetados pela enchente dos igarapés e do Rio Acre, a prefeitura lançou um projeto de lei no valor de R$ 10 milhões. O projeto Recomeçar foi elaborado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que vão fazer o levantamento de pequenos empresários prejudicados. A prefeitura também destinou R$20 milhões para o atendimento às famílias atingidas.
