O presidente Lula sancionou duas leis nesta terça-feira (4) que visam o combate à violência contra a mulher. Dentre elas, prevê-se o funcionamento 24 horas por dia de delegacias da mulher, incluindo finais de semana e feriados. No Acre, há duas unidades especializadas: uma na capital Rio Branco e outra em Cruzeiro do Sul, no interior do estado, sendo que nenhuma funciona durante 24h.
Com relação ao horário de funcionamento na capital, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) não está atendendo na sede oficial, que fica na Via Chico Mendes, em razão de uma reforma que está em processo de finalização. A previsão é de que ainda em abril, a unidade seja entregue e, então, funcione da forma prevista.
Enquanto a unidade não é inaugurada, casos de violência contra mulher são atendidos na antiga Delegacia da 1ª Regional de Rio Branco, que fica no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
“A Delegacia da Mulher, a nova Deam, ela está pronta para ser inaugurada. Já encaminhamos ao gabinete do governador para definir dia e horário. Essa delegacia vai funcionar 24h todos os dias da semana, teremos um delegado plantonista para atender as mulheres vítimas de violência, teremos psicólogo, assistente social, ou seja, vamos dar total acolhimento às mulheres que forem vítimas de violência”, disse o delegado-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, ao g1.
Já em Cruzeiro do Sul, o funcionamento da Deam é das 7h às 17h. Após o horário, os atendimentos têm continuidade na Delegacia Geral do município.
No interior
O g1 questionou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC) sobre como funciona para que atendimentos voltados à mulher sejam feitos nos demais municípios do estado. O diretor-operacional da secretaria, delegado Marcos Frank Costa e Silva, disse que já há uma diretriz da Polícia Civil voltada a fornecer maiores condições para o atendimento à mulher.
“Também foi implantado e capitaneado pela delegada Mariana, o projeto Bem-Me-Quer, que seria um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, funciona nos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Senador Guiomard”, disse.
O projeto citado pelo diretor-operacional teve início na delegacia de Sena Madureira, interior do Acre, em janeiro de 2021, e foi idealizado pela delegada Mariana Gomes. Segundo determina uma portaria publicada no ano subsequente, o projeto deve ser padrão em todos os municípios do interior do estado.
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Delegacias no interior do AC devem instalar sala para acolhimento a vítimas de violência doméstica e familiar — Foto: Arquivo/Polícia Civil
O objetivo, de acordo com a publicação, é de acolher, da melhor forma possível, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, nas delegacias com a disponibilização de uma sala específica.
Desta forma, fica normatizada a padronização do ambiente, recepção, acolhimento e atendimentos às vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial, sexual que envolvem mulheres, adolescentes e crianças nas delegacias do estado.
“Em toda delegacia, existe um atendimento voltado à mulher. O prédio da Deam hoje não funciona 24h mas o atendimento à mulher é 24h em qualquer delegacia do estado do Acre”, complementou Silva.
Lei federal
O projeto que prevê o funcionamento das delegacias da mulher durante todos os dias da semana e 24 horas por dia foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (4).
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Por Renato Menezes, g1 AC
