Uma lei aprovada por 15 dos 17 vereadores de Rio Branco, na última terça-feira (11), deverá ser questionada judicialmente pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão dos vereadores deverá ser avaliada pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, cuja promotora é Aretuza Almeida.
A lei aprovada prevê um aumento de 17% nos salários dos vereadores, além de um aumento na verba de gabinete de R$ 38 mil para R$ 50 mil e a criação de 77 cargos comissionados na Prefeitura. O mesmo percentual do aumento salarial dos vereadores, de acordo com a lei aprovada, passaria a valer também para os subsídios do prefeito, da vice-prefeita e secretários municipais.
A decisão dos vereadores deverá ser questionada pelo MPAC, o que significa que o caso será judicializado. A promotora Aretuza Almeida informou, por meio de sua assessoria, que está avaliando eventuais medidas aplicáveis ao caso. O presidente Raimundo Neném (PSB) e a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) não estiveram presentes durante a votação.
A matéria foi aprovada após uma série de manobras dos vereadores que demonstravam maior interesse. O presidente da Casa, vereador Raimundo Neném Almeida (PSB), só colocaria a matéria em votação após decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como o TCE não se manifestou, os vereadores interessados no aumento passaram a pressionar o presidente Raimundo Neném. Para impedir que a presidência da Mesa Diretora retirasse as matérias da pauta, um grupo de vereadores apresentou um requerimento que pedia a votação em caráter de urgência especial. O documento obrigou o presidente a colocar a votação ou então não poderia dar início a uma nova sessão.
A aprovação da lei está sendo questionada nas redes sociais e em todos os demais setores da sociedade local. O aumento acontece em um momento delicado para a população de Rio Branco, que enfrenta problemas no retorno às suas casas após mais de 20 dias de enchente na cidade.
