O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Ari Vequi (MDB), prefeito da cidade de Brusque (SC), por abuso de poder econômico na manhã desta quinta-feira (4). Por cinco votos a dois, a Corte Eleitoral acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, para considerar que o emedebista se valeu de uma estrutura montada nas Lojas Havan, de Luciano Hang, para se eleger em 2020.
Além de cassar o mandato do prefeito, o TSE também tornou Hang inelegível pelo prazo de oito anos. A ação acolhida pela Corte foi aberta pela coligação Podemos-PT-PSB-PV. O então relator do caso, o hoje ministro aposentado Ricardo Lewandowski, inocentou a dupla, mas Moraes apresentou um voto-vista em que apontou “uma verdadeira estrutura paralela” operada por Hang e destinada a eleger Vequi.
De acordo com a decisão do TSE, Hang usou sua rede de lojas para fazer campanha para Vequi. A loja oferecia descontos e vantagens para quem votasse no candidato apoiado pelo empresário. Além disso, Hang teria feito uso indevido de programas de televisão e rádio que pertencem à sua empresa para promover o então candidato a prefeito.
Luciano Hang é um empresário conhecido por ser um forte apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, ele ensaiou uma candidatura ao Senado, a pedido do ex-presidente. No entanto, os planos do empresário duraram apenas duas semanas. O cargo acabou ficando com Jorge Seif Jr. (PL), também aliado do ex-presidente.
A decisão do TSE mostra a importância de combater o abuso de poder econômico nas eleições. A utilização de recursos financeiros e estruturas empresariais para influenciar o resultado das eleições fere os princípios democráticos e a igualdade de condições entre os candidatos. Cabe destacar que essa decisão não é uma medida isolada, mas um exemplo de que a justiça eleitoral está atenta às práticas ilegais e tem o poder de punir os envolvidos.
