Nesta quarta-feira, dia 10 de maio, as prefeituras dos 22 municípios do Acre receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$52.428.372,51. O valor faz parte do montante total de R$7.326.157.895,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante é de R$9.157.697.369,38.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número representa uma queda de 1,24%. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a expectativa é de uma pequena retração de 0,1% em relação a maio de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período até março de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,18%.
Apesar das oscilações nos decêndios, o total repassado aos municípios do Acre no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,33% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 teve crescimento de 2,52% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores municipais tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, especialmente diante do cenário de prorrogação da divulgação dos dados do Censo 2022 para 28 de junho. A entidade recomenda a importância de planejar ações e orçamentos e economizar nesses primeiros meses de economia.
