10 outubro 2024

Governo do Acre veta projeto de lei sobre saúde sexual e reprodutiva de adolescentes na rede pública de ensino

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Nesta terça-feira, 9 de maio, o governo do Acre vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, proposto pelo deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelecia diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino. A mensagem de veto foi lida na abertura dos trabalhos legislativos.

O projeto havia sido aprovado pelos deputados em abril e encaminhado para sanção do Palácio Rio Branco. A governadora em exercício, Mailza Assis, assinou o veto na ausência do governador Gladson Cameli, que está cumprindo agenda nos Estados Unidos.

Caso a Assembleia Legislativa decida derrubar o veto, a lei poderá ser promulgada. No entanto, a maioria da base governista deve manter o veto governamental, conforme informações de bastidores.

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