O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao poder público de Sena Madureira para que sejam adotadas medidas técnicas visando a implantação de um novo cemitério na cidade. Essa recomendação surge devido à superlotação do único cemitério existente no município.
Dentro de um prazo de 45 dias, o município deverá apresentar um plano de encerramento das atividades do cemitério atual, bem como um cronograma de atividades para a construção do novo cemitério. Essas medidas devem ser acompanhadas de um laudo elaborado por um responsável técnico. A recomendação foi motivada pelos possíveis danos ambientais e perigos para a saúde pública decorrentes da superlotação. O documento assinado pela promotoria destaca que a falta de espaço tem levado a sepultamentos em locais que estão em desconformidade com a legislação ambiental.
O inquérito também aponta que essa situação pode estar resultando em contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, especialmente em áreas propensas a inundações e chuvas intensas.
O município terá um prazo de 180 dias para adquirir e licenciar a área destinada à implantação do novo cemitério, além de obter a licença ambiental e o alvará de funcionamento.
