O Estado do Acre está se preparando para taxar as compras on-line feitas em lojas como a Shein e a Shopee. Essa decisão foi tomada após a deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu por unanimidade estabelecer uma nova alíquota de ICMS para essas compras. A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre assinou a decisão e será responsável por implementar as novas taxas. O conselho aprovou a mudança na terça-feira (30) e a oficializou ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1).
No entanto, é importante ressaltar que a alíquota comum de 17% ainda não está em vigor. Antes de sua implementação, será necessário editar um convênio de ICMS para aplicar essa nova taxação.
Atualmente, as alíquotas aplicadas nas compras on-line variam de estado para estado. O Comsefaz escolheu a cobrança de 17% porque essa é a “menor alíquota modal” aplicável no país.
