O Ministério Público do Acre (MP/AC), por intermédio do promotor Daisson Teles entrou com uma ação junto ao poder judiciário em desfavor de pelo menos três bancos que fizeram empréstimos de aposentados do INSS de maneira indevida.
Com base nas provas apresentadas, a justiça de Sena Madureira condenou os bancos BMG, Itaú e Pan a devolver o dinheiro às pessoas idosas e determinou o seguinte: “Apenas realizem contratos de empréstimo consignado com beneficiários do INSS idosos e analfabetos por escritura pública ou mediante procurador constituído por instrumento público, devendo, para tanto, inserir nos respectivos contratos de empréstimo consignados, celebrados com beneficiários idosos e analfabetos desta Comarca, cláusula que exija a lavratura de escritura pública ou a constituição de procurador por instrumento público, sob pena de nulidade contratual”.
A sentença também condenou o cancelamento de todos os contratos efetivados indevidamente sem a anuência das vítimas, com o estorno dos valores descontados nos benefícios das vítimas, por contratos não reconhecidos por elas. Os bancos serão multados, ainda, em 20 mil reais por cada contrato celebrado em desacordo com tal determinação.
Em Sena Madureira, há relatos de aposentados que estão pagando empréstimos sem ao menos saber de que forma foi feito o procedimento.
De acordo com o promotor Daisson Teles, os bancos ainda podem recorrer da decisão. À medida em que forem esgotados todos os recursos, a sentença começará a ser executada, beneficiando os idosos que, de alguma maneira, foram lesados.
