Com a proposta do governo do Acre de transferir o Instituto Socioeducativo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), encaminhada nessa terça-feira (4) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados fizeram uma audiência pública para discutir a questão nesta quarta-feira (5).
A deputada Michelle Melo (PDT), líder do governo na casa, o Executivo afirma que da forma que está atualmente, o ISE não tem acesso a todos os recursos de segurança, e que a mudança garantiria melhor qualidade de políticas públicas.
“Então, estamos nesse momento, para que a gente faça o nosso papel de casa do povo, em ouvi-lo, trazer para dentro da lei aquilo que a gente pode melhorar, aquilo que a gente pode fazer por todos”, ressaltou.
O agente socioeducativo do ISE Eliudo Santos foi um dos que compareceram à audiência pública, e afirmou que a categoria é contra a proposta pois não foi consultada. Para a categoria, mais uma mudança de área não traria benefícios.
“A categoria não aceitou bem essa informação, nós não fomos consultados. Aliás, o estado acaba de concluir um concurso para agente socioeducativo da área de segurança, e um mês após a posse dos novos agentes, o Estado quer transferir o ISE do guarda-chuva da segurança pública para a assistência social. Nós não aceitamos essa mudança repentina”, diz.
Santos argumenta que as áreas envolvidas na mudança do instituto precisam trabalhar de forma paralela, e evitar possíveis conflitos.
“Os dois lados precisam estar paralelos. Nós não podemos enfraquecer a área da segurança e ao mesmo tempo ampliar as duas. Na verdade, precisa haver um equilíbrio entre ações e segurança. Nós lidamos com adolescentes faccionados, nós lidamos com adolescentes com alto grau de periculosidade e já cometeram absurdos de crimes. É claro que a nossa obrigação é atuar da melhor maneira possível para devolver esses meninos em poucos anos para a sociedade de uma forma com que sejam recuperados socialmente, mas não precisa mudar de secretaria”, declara.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se diz contrário à proposta de transferência e ressalta que a mudança provocaria conflitos entre segurança e direitos humanos. Ainda segundo o deputado, a justificativa do governo não se confirma, pois os recursos federais são destinados ao sistema socioeducativo independentemente do órgão fazer ou não parte da estrutura de segurança pública.
“Nós não podemos botar essas duas estruturas para brigar, para disputar. O fato é que é preciso fortalecer a política socioeducativa altamente necessária. Mas nós não vamos fazer isso num ambiente inseguro”, acrescenta.
Por: G1 – Acre.
Colaborou o repórter Eldérico Silva, da Rede Amazônica Acre.
