10 outubro 2024

Juiz concede medidas protetivas em caso de acusação de ameaça e coação contra delegado em Epitaciolândia

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O caso envolvendo uma agente de polícia do município de Epitaciolândia e as acusações de ameaça e coação contra o delegado Luis Tonini teve um novo desdobramento. O juiz substituto Jorge Luiz Lima da Silva Filho, da Comarca de Epitaciolândia, decidiu conceder medidas protetivas em favor da suposta vítima.

A decisão determina que o delegado deve manter uma distância mínima de 200 metros da policial, bem como de seus familiares e das testemunhas envolvidas. Além disso, Tonini está proibido de ter qualquer tipo de contato ou comparecer à delegacia de polícia civil dos municípios de Epitaciolândia e Brasileia, a fim de preservar a integridade física e psicológica da agente.

O juiz ressalta em sua decisão que o descumprimento das medidas protetivas de urgência pode acarretar em pena de detenção de três meses a dois anos, de acordo com o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

É importante destacar que a decisão do juiz substituto em relação às medidas protetivas não está sob segredo de justiça e pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça do Acre.

A agente de polícia acusa o delegado, com quem mantinha um relacionamento amoroso há oito meses, de agressões verbais e coação. Por sua vez, Luis Tonini nega as acusações e afirma ter sido vítima de agressões físicas por parte da policial, motivadas por ciúmes. O delegado registrou um boletim de ocorrência e realizou um exame de corpo de delito que supostamente confirma as agressões que teria sofrido.

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