Para facilitar as comunicações processuais, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) integrou o Sistema de Automação com os Correios para viabilizar o recurso de Aviso de Recebimento (AR) Digital. No entanto, quem não tem contato com a rotina de uma vara pode não compreender a importância dessa etapa para o processo. Vamos entender a funcionalidade das cartas de citação e intimação:
A Carta de Citação é um documento oficial, emitido pela vara onde tramita o processo, para dar ciência ao destinatário que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
Já a Carta de Intimação é o documento oficial, encaminhado às pessoas relacionadas a um processo, identificando as informações básicas envolvidas no caso, como o número do processo e local de tramitação. Ambas tangem o princípio do contraditório e ampla defesa, bem como o princípio do devido processo legal.
Então, após ser convocado para o processo, a pessoa tem o prazo de 15 dias para apresentar sua contestação ou ato processual em que demonstre todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.Então, após ser convocado para o processo, a pessoa tem o prazo de 15 dias para apresentar sua contestação ou ato processual em que demonstre todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é utilizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e tem agora automações e uma delas é o AR Digital. Mas, quem pode explicar de maneira mais prática como a adesão ao AR Digital afetou a rotina de trabalho são os servidores. A diretora de secretaria da 4ª Vara Cível, Maria Ivandione dos Santos, destaca a celeridade e a melhoria do fluxo de trabalho:
“Antes a gente elaborava as cartas postais, imprimia, envelopava, o motorista vinha buscar no Fórum Barão de Rio Branco e deixava no Protocolo, esse era responsável por postar nos Correios. Hoje, no momento que eu assino e libero essa carta, ela vai direto para uma fila dos Correios e daí já são feitos os encaminhamentos. Ou seja, várias etapas foram reduzidas a um clique. O aviso de recebimento também tem a mesma facilidade, pois quando é cumprido já consta no processo. Então ficou tudo muito bom! Agilizou bastante o trabalho de muita gente e sem falar que na economia e o tempo”, enumera a servidora.
O servidor da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Charles Augusto Gonçalves, também deu seu depoimento:
“A implantação do AR-Digital fez mudar completamente a rotina de trabalho. Trouxe praticidade e rapidez tanto na remessa de cartas postais para os Correios, quanto na devolução dos respectivos AR. Encurtou o tempo que uma carta postal levava entre a sua assinatura e a entrega da mesma nos Correios, assim, como na devolução do AR e a digitalização do mesmo processo”.
Portanto, em seu entendimento, essa decisão da gestão administrativa representa a racionalização da força de trabalho, “que agora pode ser empregada em outras atividades e também representou uma economia considerável com papel, envelope, tinta de impressora, cola, manutenção de impressora, energia, manutenção com scanner, mão de obra e, acima de tudo tempo”.
Via TJAC
