O Governo Federal, por meio de uma portaria do Ministério da Educação, anunciou na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União, a autorização para repasse de R$15.739.988,28 destinados a 46 municípios em todo o país, incluindo algumas cidades do Acre. Esses recursos, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão utilizados para a criação de novas vagas na rede pública de ensino voltadas para a educação infantil.
A medida visa atender a crescente demanda por vagas na educação infantil e contribuir para a ampliação da oferta de ensino de qualidade nesse segmento crucial da formação educacional. Com os recursos disponibilizados, um total de 3.194 novas vagas em creches e pré-escolas serão criadas, atendendo crianças em diferentes faixas etárias.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral. Essa distribuição busca contemplar tanto as necessidades das famílias que precisam de cuidado integral para suas crianças, quanto daquelas que buscam educação em meio período.
Os valores destinados às secretarias de Educação serão transferidos de forma automática, em uma parcela única, diretamente para as contas-correntes cadastradas. Além disso, as pastas deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
A medida beneficiará municípios de diferentes estados do Brasil, incluindo Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A iniciativa reflete o compromisso do Governo Federal em fortalecer a educação desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e qualificada.
