No mês em que a Lei Maria da Penha completou 17 anos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), implantou o aplicativo Mulher Segura, uma ferramenta de proteção para aquelas que vão registrar o boletim de ocorrência devido a agressões feitas por seus parceiros, ou de qualquer outro indivíduo.
O instrumento servirá como apoio às ações da Delegacia da Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e foi apresentado nesta quarta-feira, 23, na Sala de Situação e Gerenciamento de Crises da Sejusp.
O aplicativo tem o objetivo de ampliar o leque de proteção dessas mulheres num procedimento muito semelhante ao Botão da Vida, que ampara mulheres inseridas nas medidas previstas pela Lei Maria da Penha, sendo uma das principais conquistas na luta de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Para estar no banco de proteção do aplicativo, basta apenas que a vítima registre uma ocorrência de violência e solicite medida protetiva. Tão logo a medida é concedida, ela será automaticamente alimentada na plataforma Mulher Segura.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que as forças de segurança estão empenhadas em diminuir os números de violência contra a mulher, dando uma resposta mais rápida às vítimas, que a qualquer momento em que se sentirem ameaçadas podem pedir ajuda e ser acompanhadas em tempo real pelas forças de segurança.
“Nesse mês, Agosto Lilás, que é o mês oficial de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, nós estamos com o Fórum de Proteção à Mulher, com a Operação Shamar, que busca trabalhar a prevenção e conscientização do combate à violência. E o aplicativo Mulher Segura, que teve hoje seu relançamento com novas adequações, veio para se juntar às forças de forma célebre para mitigar os crimes de violência doméstica no estado do Acre”.
O coordenador em exercício do Centro de Comando e Controle (CICC) da Sejusp, tenente Francisco das Chagas da Silva Fonseca, explica que o aplicativo já está em execução, estando com uma ótima estabilidade, pronto para atender à mulher com medida protetiva: “Assim que acionado o botão do SOS, essa ocorrência é recepcionada pelo Centro de Atendimento e Despacho, onde é feito o registro da ocorrência e encaminhamento para o operador de despacho fazer o empenho da ocorrência para a viatura policial mais próxima do endereço solicitado pela mulher”.
A coordenadora da Deam, delegada Elenice Frezz, destaca que, no ano de 2022, a Delegacia da Mulher registrou 1176 inquéritos policiais, além de inúmeros outros atendimentos em que foram solicitadas apenas medidas protetivas, onde não eram gerados inquéritos policiais, mas que após a reinauguração da delegacia, com melhores condições de atendimento à vítima, foi registrada uma alta considerável na procura pelo serviço, em comparação ao ano anterior. Ela também destacou que o aplicativo Mulher Segura é mais uma ferramenta de amparo às vítimas de violência;
“Nós já temos 1033 inquéritos, e ainda nem finalizamos o mês de agosto. Significa que o serviço foi melhorado e que as mulheres estão confiando e procurando mais o serviço. Isso é um bom indicativo de redução naquilo que chamamos de Sifra Oculta, que são as ocorrências que acabam não sendo comunicadas à polícia. O serviço está sendo prestado com eficiência, com rapidez, acolhimento e humanidade necessária para que essa mulher se sinta bem e abraçada pelo sistema de Segurança Pública”.
A violência contra a mulher configura qualquer ato físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral, sendo a motivação principal o simples fato de ser uma mulher. Para pedir ajuda e denunciar esse tipo de violência, ligue 190 e fale com a Patrulha Maria da Penha, ou no número 180, e fale com a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres.
O aplicativo pode ser baixado nas versões Android e iOS.
