Uma nova lei complementar foi aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco, determinando que cada um dos 17 vereadores poderá gastar até R$ 50 mil por mês em seus gabinetes com assessores parlamentares. A lei foi criada, aprovada internamente e recebeu a sanção do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) nesta quarta-feira, 30.
A legislação estabelece 15 níveis de assessorias parlamentares, cada um com um valor de salário diferente, variando de R$ 1.350 a R$ 10 mil. Cada vereador tem permissão para contratar até 12 cargos de livre nomeação. Com os gastos anuais correspondentes a essas remunerações, o montante pode ultrapassar R$ 11 milhões.
A nova lei complementar, publicada no Diário Oficial, também cria 21 cargos de assessores de líderes de partidos e bancadas, com um salário de R$ 4.500 por mês. Além disso, cada cargo terá direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 500.
As atribuições de um assessor parlamentar incluem liderar as atividades do vereador, prestar auxílio e representar o legislador, planejar iniciativas de interesse público ou relacionadas ao mandato, bem como auxiliar o vereador no planejamento, coordenação e orientação das atividades legislativas, entre outras responsabilidades.
