O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) anunciou a abertura de uma investigação para apurar a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa relacionados à utilização inadequada de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde no município de Tarauacá. A notificação oficial foi publicada na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 11 de setembro.
O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros, informou que o órgão tomou conhecimento do caso após receber depoimentos de cirurgiões-dentistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá. Esses profissionais relataram preocupações em relação à aplicação e ao cumprimento do piso salarial nacional estabelecido para cirurgiões-dentistas. Atualmente, o piso salarial é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para uma jornada de 40 horas semanais, valor que, segundo os profissionais, estaria abaixo do que é previsto na Lei federal nº 3.999/1961, que trata do salário mínimo para cirurgiões-dentistas.
Os cirurgiões-dentistas também alegaram que o pedido de aumento do adicional de insalubridade foi negado pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, afirmaram que, no município de Feijó, o piso salarial odontológico atualmente seria equivalente a R$ 6.880,18 (seis mil, oitocentos e oitenta reais e dezoito centavos).
O MP-AC também apresentou dados do portal do Fundo Nacional da Saúde que mostram que, em relação ao ano de 2023, o município de Feijó/AC, com 34.986 habitantes (censo 2021), recebeu um repasse líquido de R$ 1.446.025,58 para custeio na Atenção Primária. No mesmo período, o município de Tarauacá/AC, com 43.730 habitantes (censo 2021), recebeu um repasse líquido de R$ 2.253.094,67 para custeio na Atenção Primária e mais R$ 1.398.378,00 para investimento na estruturação da rede de serviços públicos de saúde.
Considerando essas informações e levando em conta procedimentos anteriores relacionados ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, à redução do adicional de insalubridade e à realização de concursos públicos para médicos, o MP-AC decidiu aprofundar as investigações, dando início a um procedimento preparatório que precede o inquérito civil. O objetivo é investigar a possível improbidade administrativa, em tese, cometida pela Prefeita de Tarauacá e pelo Secretário Municipal de Saúde, por alegada violação ao artigo 10 da Lei nº 8.429/92, relacionada à aplicação irregular de recursos públicos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá e ao possível não cumprimento justificado do piso salarial nacional para cirurgiões-dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município.
O promotor solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que forneça, no prazo de 15 dias, a folha de registro de ponto dos cirurgiões-dentistas lotados na UMSF Dezinho, referente ao período de janeiro a agosto de 2023, bem como os prontuários de atendimento odontológico. Além disso, o MP busca informações sobre os gastos com Incentivo Financeiro da APS – Desempenho, no valor total de R$ 93.454,83, e outros detalhes relacionados aos repasses do Fundo Municipal de Saúde.
