Nesta ultima quarta-feira (1º), o governo federal implementou mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a armas de fogo, munições e dispositivos correlatos, por meio do Decreto nº11.764, publicado no Diário Oficial da União.
Conforme as novas diretrizes, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, sprays de pimenta e outros equipamentos estarão sujeitos a uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.
Estima-se que, com as novas alíquotas, a arrecadação possa atingir R$ 1,1 bilhão ao longo de três anos: R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
Em comunicado oficial, a Presidência da República ressaltou que tal medida está alinhada com uma perspectiva de desarmamento da população civil, o recadastramento de armas em circulação e iniciativas para combater a criminalidade. O recadastramento de armas permitidas e de uso restrito resultou em 939 mil armas sendo registradas em cinco meses pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando 99% do total.
Sobre os CACs (caçadores, colecionadores e atiradores), o Palácio do Planalto enfatizou que, com o Decreto nº11.366, houve a suspensão dos registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito. Essa ação, adotada no início do governo do presidente Lula, reduziu o número de armas permitidas para cidadãos comuns de seis para três, além de restringir a emissão de novos registros para clubes e escolas de tiro, bem como para colecionadores, atiradores e caçadores.
Adicionalmente, proibiu o transporte de armas municiadas e a prática de tiro esportivo por menores de 18 anos, além de ter reduzido o limite de armas permitidas para cidadãos comuns de seis para três.
