Em Brasília, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se encontrou com o presidente da Cooperativa dos Mineradores do Acre (Coopmac), João Paulo de Assis Pereira, e o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, com o intuito de buscar orientação sobre a legalidade da comercialização de areia lavada e seus derivados no estado. O objetivo é viabilizar a cessão definitiva dos direitos minerários de exploração, já individualmente garantidos aos cooperados.
O senador expressou a urgência na resolução desses processos, fundamental para permitir que a cooperativa opere de acordo com as exigências legais. Além disso, solicitou à ANM esclarecimentos sobre a questão da bitributação, mencionando a emissão de duas notas fiscais, o que acarreta prejuízos à cooperativa: uma nota para o transporte da areia da mina ao pátio da cooperativa e outra na venda do minério ao consumidor final.
Sérgio Petecão ressaltou a importância da atividade dos mineradores para a indústria da construção civil, destacando seu papel na economia local, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Ele enfatizou a necessidade de auxiliar o setor a operar dentro da legalidade, evitando custos tributários excessivos e assegurando um ambiente justo para o desenvolvimento dessas atividades.
“Esta área desempenha um papel crucial no fornecimento de recursos minerais para obras de infraestrutura e construção civil. É fundamental apoiar o setor, garantindo que ele opere de maneira justa, sem a sobrecarga de impostos indevidos”, declarou o senador.
