Um funcionário da Prefeitura de Sena Madureira, que optou por manter sua identidade em anonimato, fez uma denúncia preocupante sobre a ausência de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde o ano de 2020. Segundo o denunciante, todos os funcionários estariam enfrentando a mesma situação, e ele se ofereceu para fornecer extratos que comprovariam a irregularidade.
A falta de depósito do FGTS é uma questão séria, já que o fundo é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros e serve como uma forma de proteção financeira em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações previstas na legislação trabalhista.
O denunciante afirma que a situação é generalizada entre os funcionários da Prefeitura de Sena Madureira e destaca que, até o momento, não houve correção por parte do município. Segundo suas declarações, o prefeito estaria negligenciando os depósitos do FGTS, e a justiça do trabalho, assim como o Ministério Público, não teriam agido para corrigir a irregularidade.
Em suas palavras, o denunciante ressaltou a frustração dos funcionários diante da falta de amparo legal em casos como esse. Ele alega que a ausência de correção por parte das autoridades competentes é um sinal de impunidade para os gestores municipais, enquanto os trabalhadores são deixados desamparados.
O FGTS é uma obrigação legal do empregador, e a falta de depósitos configura uma violação dos direitos trabalhistas dos funcionários. A legislação trabalhista prevê penalidades para empregadores que descumprem suas obrigações quanto ao FGTS, incluindo multas e outras sanções.
A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Sena Madureira para obter um posicionamento oficial sobre as alegações do funcionário, mas até o momento não obteve resposta. Estamos atentos a eventuais atualizações sobre este caso.
