Uma avaliação permanente de como está caminhando e quais rotas definir para a continuidade de sua trajetória. É assim que o Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se apresentado a cada edição de avaliação do Judiciário brasileiro, na qual alguns critérios são deixados para trás, outros mantidos e novos são inseridos a cada ano.
Durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nesta terça-feira, 5, em Salvador, o CNJ apresentou o resultado do Prêmio de Qualidade 2023. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou a pontuação de 70,9% na avaliação da Justiça Estadual, chegando a um percentual que tecnicamente já o coloca na categoria Ouro (que é de 70%), mas devido ao limite de tribunais em cada categoria, isso o manteve na permanência do selo Prata.
No ano de 2022, o percentual alcançado pelo TJAC foi de 66,83%. O crescimento de 4,07%.
“Estamos muito felizes com os resultados alcançados. Mantemos o selo, mas com melhorias e crescimentos em tópicos importantes de avaliação. Esse resultado é fruto de um trabalho árduo de todos os membros do Poder Judiciário acreano”, ressaltou a presidente do TJAC, Regina Ferrari.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, frisou que o Tribunal está no caminho certo. “Nós tivemos um aumento em nossos percentuais em relação a anos anteriores. Verificamos também que nós ficamos muito próximo de conseguirmos o selo ouro. Por outro lado, sendo o Tribunal do Acre, um Tribunal de pequeno porte, nós ficamos muito à frente de Tribunais de grande porte, que demonstra é que o esforço que nós estamos fazendo está nos levando para um caminho certo e que certamente nós iremos alcançar o objetivo”.
Avaliação
As principais ações dos tribunais nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, são reconhecidas pelo CNJ, a partir dos novos critérios de avaliação. Ao todo, 17 tribunais foram premiados na categoria Diamante. As categorias Ouro e Prata congregaram outros cinquenta tribunais, de todos os segmentos.
“A avaliação mostrou a proximidade de pontuação entre os tribunais e comprovou que estamos no caminho certo, por isso não posso deixar de cumprimentar cada um dos tribunais, nas pessoas dos seus respectivos e respectivas presidentes, pelo trabalho realizado pelas magistrados, pelos magistrados, pelas servidoras, pelos servidores, que cumprem suas missões diariamente, com dedicação e afinco”, manifestou, durante a solenidade de entrega do prêmio, o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim.
Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação considerou princípios como a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos, mudança na quantidade de premiados e fim do recurso pós-entrega da premiação. Além disso, foram implementados critérios para avaliar a participação feminina.
Ampliação
Em 2024, a premiação incorpora outras novidades, na classificação e nos itens de avaliação. Foi incluída a análise de temas como a política da primeira infância, conforme a Resolução 470/2022, e ações relacionadas à judicialização da saúde, de acordo com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução 530/2023.
Também passam a ser consideras iniciativas de capacitação de facilitadores e facilitadoras sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; e redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre outras questões.
VIA TJAC
