Nesta ultima quinta-feira (7), os deputados federais aprovaram a criminalização da criação e divulgação de imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa, quando produzidas por inteligência artificial. Segundo o texto aprovado, o crime acarretará uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta agora segue para análise do Senado.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) enfatiza no relatório que a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas representa uma séria violação da privacidade e intimidade, podendo causar danos emocionais e psicológicos às vítimas. O projeto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Agravantes e Mudanças no Código Penal:
Caso o crime seja cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade, conforme previsto no projeto de lei. No mesmo texto, também foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. A condenação, que atualmente é de 6 meses a 1 ano de detenção, será revisada no Código Penal.
Ampliação das Penas:
Além disso, o projeto estipula penas mais rigorosas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais. Para ambos os casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
O projeto visa fortalecer a proteção da privacidade e a segurança das vítimas diante do avanço tecnológico que possibilita a criação e disseminação de conteúdo não consensual por meio de inteligência artificial.
Com informações da Agência Câmara.
