Uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre coloca novamente o ex-prefeito de Sena Madureira Osmar Serafim de Andrade, o Mazinho Serafim, no centro de uma grave discussão sobre a aplicação de recursos públicos. A ação contra Mazinho Serafim por superfaturamento na ExpoSena aponta supostas irregularidades na contratação dos shows nacionais realizados na edição de 2024 e pede, em caráter de urgência, a indisponibilidade de bens.
O processo foi apresentado pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira e também tem como réus a empresa D H S Cruz Sociedade Ltda., conhecida como Moon Club, e o empresário Marck Johnnes da Silva Lisboa. Trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens.
MP aponta prejuízo de R$ 807 mil
O dado mais contundente apresentado pelo Ministério Público está na comparação entre os valores pagos pelo município e aqueles que, segundo documentos obtidos diretamente junto aos representantes dos artistas, efetivamente chegaram aos responsáveis pelos shows.
De acordo com a ação, a Prefeitura contratou Batista Lima por R$ 500 mil, Paraná por R$ 500 mil e Fernanda Brum por R$ 350 mil, totalizando R$ 1,35 milhão.
Já na apuração específica do MP, os valores efetivamente pagos pelos três shows somariam R$ 543 mil. A diferença apontada na ação é de R$ 807 mil, valor que o Ministério Público classifica como dano ao erário municipal.
No detalhamento apresentado pelo órgão, o show de Paraná, contratado por R$ 500 mil, teria custado R$ 180 mil, uma diferença de R$ 320 mil. Já Batista Lima, também contratado por R$ 500 mil, teria recebido R$ 210 mil, diferença de R$ 290 mil.
No caso de Fernanda Brum, a ação registra contratação de R$ 350 mil e pagamento de R$ 153 mil, resultando em diferença de R$ 197 mil.
MP fala em contratação irregular e superfaturamento
A investigação também cita uma Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de inconsistências procedimentais, sobrepreço e superfaturamento. Outro relatório técnico mencionado pelo MP apontou ausência de pesquisa prévia de mercado e chegou a estimar sobrepreço de R$ 890 mil, equivalente a 293% dos valores médios dos cachês pagos em outros eventos.
Segundo o Ministério Público, as contratações foram assinadas diretamente pelo então prefeito, que também teria autorizado os pagamentos. A Promotoria sustenta que, na condição de gestor máximo do município, Mazinho tinha responsabilidade sobre a aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
MP pede bloqueio de bens
Diante das conclusões apresentadas, o MPAC pediu à Justiça uma medida de forte impacto: a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de Mazinho Serafim, da empresa D H S Cruz Sociedade Ltda. e de Marck Johnnes da Silva Lisboa, até o limite de R$ 807 mil.
O pedido inclui a possibilidade de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras pelo Sisbajud, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A Promotoria pede ainda, no julgamento do mérito, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e o ressarcimento do dano ao erário.
Importante destacar que as afirmações são acusações formuladas pelo Ministério Público na ação e ainda dependem de análise da Justiça. O ajuizamento do processo não representa condenação definitiva dos réus, que terão direito à defesa e ao contraditório.
O YacoNews deixa o espaço aberto para manifestação do ex-prefeito Mazinho Serafim e dos demais citados.