O Acre recebe R$ 213 milhões do FPE nesta sexta-feira (29), referentes à terceira cota de maio. O repasse da União fortalece o caixa estadual e já inclui o desconto de 20% destinado ao Fundeb, garantindo recursos para educação básica.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o montante faz parte dos R$ 5,6 bilhões distribuídos entre os estados brasileiros nesta etapa. O Acre receberá R$ 118,6 milhões pela fórmula da Lei Complementar 62/89 e outros R$ 94,6 milhões pelo critério complementar da Lei Complementar 143/2013.
O cálculo do FPE considerou a inflação acumulada de 1,7893% e o crescimento econômico com base no PIB definitivo de 2023. Essa atualização garante que os repasses acompanhem a variação econômica nacional, evitando perdas de poder de compra para os estados.
O valor de R$ 213 milhões representa reforço significativo para o orçamento estadual, permitindo maior capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o desconto automático para o Fundeb assegura que parte dos recursos seja destinada diretamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
