O Acre receberá R$ 324.166.793 na primeira cota de agosto de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira (10), conforme comunicado decendial divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O valor já considera o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme determina a legislação.
Acre receberá R$ 324,1 milhões na primeira cota de agosto
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor destinado ao Acre resulta da aplicação de dois critérios de distribuição previstos na legislação do FPE.
Pelo critério estabelecido pela Lei Complementar nº 62/1989, o estado receberá aproximadamente R$ 160,6 milhões.
Já pela sistemática definida pela Lei Complementar nº 143/2013, serão destinados ao Acre outros R$ 163,5 milhões.
Somadas, as duas parcelas resultam em aproximadamente R$ 324,1 milhões para o estado nesta primeira cota de agosto.
Repasse será feito pelo Banco do Brasil
O crédito aos estados será realizado pelo Banco do Brasil na segunda-feira, 10 de agosto.
O montante informado para o Acre já está líquido da parcela de 20% destinada ao Fundeb, mecanismo que garante recursos para o financiamento da educação básica pública.
Dessa forma, o valor que chegará aos cofres estaduais já considera a dedução prevista na legislação para o fundo educacional.
Acre mantém coeficientes de distribuição do FPE
A participação de cada estado no FPE é determinada por critérios estabelecidos na legislação federal.
No caso do Acre, o estado mantém um coeficiente de 3,4210% na distribuição calculada segundo a Lei Complementar nº 62/1989.
Na parcela distribuída de acordo com a Lei Complementar nº 143/2013, a participação acreana é de 4,2414%.
Esses índices são utilizados para definir a fatia que cabe ao Acre dentro dos recursos destinados aos estados.
União distribuirá R$ 8,55 bilhões entre os estados
Na primeira cota de agosto, a União distribuirá aproximadamente R$ 8,55 bilhões entre os estados brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Estados.
Dentro desse montante, o Acre ficará com aproximadamente 3,8% dos recursos distribuídos pelo FPE nesta parcela.
O mecanismo é uma das principais formas de transferência constitucional de recursos da União para os estados e tem papel relevante na composição das receitas estaduais.
Recursos do FPE vêm da arrecadação de impostos federais
Os valores destinados ao FPE têm como base parte da arrecadação líquida de dois importantes tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para o período considerado neste decêndio, a arrecadação líquida alcançou aproximadamente R$ 44,49 bilhões em Imposto de Renda e R$ 5,22 bilhões em IPI.
A partir desses recursos são calculadas as parcelas destinadas aos mecanismos constitucionais de transferência.
R$ 17,49 bilhões serão distribuídos entre fundos
Segundo os dados do comunicado, o montante nacional considerado para a distribuição entre FPM, FPE e IPI-Exportação alcançou aproximadamente R$ 17,49 bilhões.
Os valores são posteriormente distribuídos de acordo com os critérios estabelecidos para cada fundo e modalidade de transferência.
No caso dos estados, o FPE representa uma fonte importante de receitas para financiar despesas públicas e políticas governamentais.
Repasse reforça caixa do Acre
A entrada de mais de R$ 324 milhões representa um reforço significativo para as receitas do Acre no início de agosto.
Os recursos transferidos pelo FPE integram as receitas disponíveis do estado e ajudam na manutenção das atividades da administração pública, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
O impacto efetivo sobre cada área, entretanto, depende da programação orçamentária e financeira do governo estadual.
Fundeb recebe parcela obrigatória
Uma parte dos recursos do FPE é direcionada obrigatoriamente ao Fundeb, mecanismo criado para financiar a educação básica e promover maior equilíbrio na distribuição de recursos educacionais entre redes de ensino.
Por isso, o valor de R$ 324,166 milhões informado para o Acre já considera o desconto da parcela correspondente ao fundo.
O procedimento é aplicado aos repasses conforme as regras constitucionais e legais que regulamentam as transferências.
O que é o Fundo de Participação dos Estados?
O FPE é um mecanismo constitucional de transferência de recursos da União para os estados e o Distrito Federal.
A distribuição busca contribuir para o financiamento das administrações estaduais e reduzir diferenças na capacidade de arrecadação entre as unidades da Federação.
Os recursos são distribuídos conforme critérios definidos em legislação específica, levando em consideração os coeficientes aplicáveis a cada estado.
No caso do Acre, os percentuais estabelecidos pelas legislações que regulamentam as duas parcelas determinam a participação do estado na distribuição nacional.
Repasse ocorre em meio ao planejamento financeiro estadual
A transferência da primeira cota de agosto ocorre em um momento importante para o planejamento financeiro do governo estadual.
Como os repasses do FPE são realizados periodicamente, os valores recebidos precisam ser incorporados à programação financeira do estado, respeitando as despesas previstas no orçamento e as obrigações legais.
Para estados com menor capacidade de arrecadação própria, como o Acre, as transferências constitucionais possuem peso relevante na composição das receitas públicas.
Acre terá novo recurso disponível a partir de segunda-feira
Com o crédito programado para 10 de agosto, o Acre passará a contar com mais de R$ 324 milhões referentes à primeira cota do FPE de agosto.
O valor é resultado da arrecadação federal e da aplicação dos critérios legais de distribuição entre os estados.
A transferência reforça o caixa estadual e mantém o FPE como uma das principais fontes de recursos transferidos pela União para o financiamento das administrações estaduais.
