O Acre está entre os estados com o menor número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2023, com apenas um caso registrado, de acordo com um dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Além do Acre, Roraima, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe também registraram apenas um caso cada.
Subnotificações e Dificuldades na Identificação
Daniel Lopes, presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs no Acre, afirmou que pode haver subnotificações, ou seja, casos que não são identificados corretamente como crimes contra pessoas LGBTI+ pela polícia ou pela imprensa. “Agora estamos pautando esses dados por meio dos mecanismos de justiça. Em muitos casos, só sabíamos porque a imprensa fazia referência à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima”, explicou.
A falta de entendimento sobre orientação sexual e identidade de gênero tem dificultado a identificação desses crimes. “Muitos fatos eram identificados pelo próprio movimento LGBT. As mortes costumam ter requintes de crueldade, onde o ódio predomina”, acrescentou Daniel.
Observatório Estadual e Avanços nas Políticas Públicas
Este ano, foi implementado o Observatório Estadual de Políticas Públicas à População LGBTQIA+, que visa construir políticas e funcionar como um mecanismo de coleta de dados sobre violência contra o segmento. Além disso, o observatório receberá denúncias e informações relacionadas.
Daniel ressaltou que há avanços no combate à LGBTfobia, como a equiparação do crime de homotransfobia ao crime de racismo e a atuação do Conselho Estadual LGBT na recepção de denúncias. “Temos uma parceria com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Ministério Público do Acre, que tem sido crucial nesse processo. Em breve, teremos dados concretos sobre a real situação da população LGBTQIA+ no estado”, afirmou.
Cenário Nacional
Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes violentas de pessoas LGBTI+, o equivalente a uma morte a cada 38 horas. Destas, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 mortes por outras causas. A maioria das vítimas (142) eram pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, seguidas por 59 gays.
As vítimas incluíam 80 pessoas pretas ou pardas, 70 brancas e uma indígena. A faixa etária mais afetada foi entre 20 e 39 anos. A maioria das mortes ocorreu por arma de fogo (70) e durante o período noturno (69). São Paulo liderou com 27 mortes, seguido por Ceará e Rio de Janeiro, com 24 cada.
Tipos de Violência e Contexto Legal
O dossiê identificou diversos tipos de violência, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia e esquartejamento, além de negativas de serviços e tentativas de homicídio. Essas violências ocorreram em ambientes variados, como doméstico, vias públicas, cárcere e locais de trabalho.
Apesar de avanços legais, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o Brasil continua entre os países com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo.
A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal está disponível no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
