Projeto que permite empresas aéreas internacionais a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13). O PL 4.392/2023 apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), que sugeriu emendas. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a oferta de voos internos a empresas brasileiras. Marcos Rogério destacou a concentração do mercado de aviação nacional e argumentou que a abertura unilateral do mercado à cabotagem já é adotada por outros países.
— O Chile já não restringe o mercado doméstico a empresas nacionais e medida semelhante foi discutida pelo governo mexicano, que se abre para a cabotagem na aviação. Não é por falta de demanda que não se tem mais voos na região [amazônica]. É por falta de operadoras. Não se legisla aqui em ofensa às operadoras nacionais, que estão servindo dentro da medida possível, não sendo, no entanto, o bastante para quem vive nos rincões da Amazônia brasileira. É um projeto, então, que vai atender aqueles que precisam, ou seja, as famílias, a população — ressaltou o relator.
A iniciativa do projeto foi elogiada por senadores como Jayme Campos (União-MT), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wilder Moraes ((PL-GO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para eles, além de os valores das passagens serem altos para essa área do país, os representantes das empresas aéreas brasileiras não têm conseguido esclarecer porque não conseguem operar a contento na Amazônia. Mecias, por exemplo, afirmou que há um monopólio da Gol, da Latam e da Azul Linhas Aéreas e considerou que isso tem impedido a abertura do mercado na região. Os parlamentares defenderam inclusive medidas de incentivo às empresas para a manutenção das aeronaves, treinamento de funcionários e prevenção de acidentes.
Emendas
A proposta original obrigava a presença de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras. Por meio de emenda, o relator excluiu essa exigência. O relator também incluiu a possibilidade de voos domésticos previstos em acordos de serviços aéreos internacionais. Por meio desse instrumento de direito internacional, governos criam regras que possibilitam o acesso de uma empresa estrangeira ao mercado do outro país para a realização de transporte aéreo internacional de passageiros e carga.
Marcos Rogério rejeitou emenda de Mecias de Jesus para expandir a possibilidade de cabotagem prevista no projeto abrangendo empresas de qualquer nacionalidade. Segundo o relator, esse ponto já está atendido no texto.
Outra emenda de Mecias, também rejeitada, pretendia manter a autorização de operação restrita a empresas sul-americanas e estabelecia a prioridade para a realização de voos de carga de artigos essenciais e de primeira necessidade. Marcos Rogério considerou que a prioridade para o transporte de bens é tema mais apropriado para ser tratado pelas agências reguladoras.
Já a terceira emenda rejeitada pelo relator foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes e tinha como objetivo condicionar a autorização à observância da isonomia tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária com as empresas brasileiras. Para Marcos Rogério, a busca por esses objetivos obrigaria as empresas estrangeiras a constituir subsidiária no Brasil, o que aumentaria os custos e a burocracia de suas operações.
Acidente da Voepass
No início da discussão do projeto, o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), manifestou solidariedade a todos os brasileiros afetados pelo acidente aéreo com uma aeronave da empresa Voepass, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9). O turboélice transportava 58 passageiros e quatro tripulantes e seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (SP). Não houve sobreviventes na queda do avião, cujas causas estão sendo investigadas.
— Houve uma comoção nacional, muito triste. E a nossa comissão se une a todo o povo brasileiro neste momento de dor — declarou Confúcio.
Fonte: Agência Senado
