Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à ação que busca garantir tratamento digno para vítimas de crimes sexuais durante a tramitação de processos. A Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer elaborado, também se manifestou favoravelmente à proibição de juízes avaliarem a vida sexual pregressa das vítimas, buscando evitar a desqualificação moral das denunciantes.
O caso emblemático que motivou essa ação foi o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, que, durante uma audiência em 2018 como vítima de estupro, foi constrangida pelo advogado do acusado. Esse incidente levou à aprovação da Lei Mari Ferrer, norma destinada a proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos.
No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visa reforçar a proteção às vítimas de violência sexual, assegurando um tratamento digno e respeitoso ao longo do processo judicial.
Via Agência Brasil.
