A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma Medida Preventiva nesta terça-feira (2) ordenando que a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, cesse imediatamente o uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA) generativa.
A ANPD destacou que a política da Meta afeta um grande número de brasileiros, considerando que somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos no país. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) levantou preocupações sobre a conformidade da Meta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, alertando que a empresa poderia enfrentar multas substanciais por violações.
Em resposta à medida da ANPD, um porta-voz da Meta expressou decepção com a decisão, defendendo que seu uso de dados para o treinamento de IA está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras e que a empresa continuará trabalhando com a ANPD para esclarecer as preocupações levantadas.
A Meta tem até cinco dias para apresentar ao governo um plano que elimine o trecho controverso de suas políticas de privacidade que permite o uso de dados pessoais para treinar IA. A empresa também informou que os usuários brasileiros têm a opção de se opor ao uso de suas informações para o desenvolvimento de IA através da Central de Privacidade da Meta, embora alguns críticos apontem que o processo de objeção não foi suficientemente claro ou acessível para os usuários brasileiros.
