Cerca de dez mil pescadores do Acre terão direito a receber o Seguro-Defeso retroativo ao ciclo 2015/ 2016. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo governo federal por meio de portaria interministerial, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O cadastro dos Pescadores que terão direito ao recebimento terá início na próxima segunda-feira, 21. “Quem é sócio na Colônia de Pescadores não pagará nada para ter direito a receber”, relata Elenildo.
A data exata do pagamento ainda não foi divulgada. Mas segundo Elenildo, 60 dias depois de dar entrada no pedido, os pescadores receberão o valor, que poderá ser pago em até quatro parcelas no valor de R$ 1.212, de acordo com cada situação.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie de pescado. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie de peixe.
400 mil pescadores artesanais em todo país deverão receber esse retroativo. Segundo Edivando Soares, presidente da CNPA, o encerramento da questão judicial trouxe dignidade novamente aos pescadores do País. “A pesca artesanal representa 65% do pescado que vai para a mesa do brasileiro. O pescador não é um criminoso, mas um trabalhador que, durante um período do ano, não pode pescar nem para a sua subsistência”, concluiu.
