As investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que miram aditivos de contrato do governo paulista no âmbito de um programa de melhorias em estradas rurais ultrapassaram nesta semana a marca de 100 ações civis públicas abertas.
A promotoria apura indícios de irregularidades em cerca de 150 aditivos do programa Melhor Caminho assinados no final de 2022, no apagar das luzes do governo Rodrigo Garcia.
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do Metrópoles
O primeiro era o chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura à época da assinatura dos aditivos. Já Henrique Fraga era o coordenador de Logística Rural da pasta. Em 2026, o MPSP avançou nas investigações e, até a tarde da última terça-feira (22/9), havia aberto 86 ações. Além dos dois servidores mencionados, o ex-secretário Francisco Maturro também passou a figurar no polo passivo das ações.
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou que concluiu as apurações sobre os aditivos contratuais e que os relatórios foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público para eventuais providências. Disse ainda que os servidores citados foram exonerados.
“As ações se referem a contratações firmadas entre 2021 e 2022. Desde o início da atual gestão paulista, não houve novas contratações no âmbito do programa. Com base em recomendações da CGE-SP, a Secretaria revisou critérios de medição e pagamento dos serviços e reforçou os mecanismos de controle e fiscalização. A Pasta acompanha as medidas cautelares determinadas pela Justiça e permanece à disposição dos órgãos de controle para qualquer esclarecimento”, completou.
O Metrópoles procurou a defesa de Maturro e Henrique Fraga. O espaço segue aberto para manifestação.
“Conflito de interesses”
Servidor de carreira da pasta, Lorenzini tem tido sua defesa no caso tocada pela própria Procuradoria-Geral do Estado, o que já foi apontado por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como possível conflito de interesse. Em meio às investigações, o chefe de gabinete chegou a ser alvo de bloqueio de bens pela Justiça.
Nos autos, Lorenzini argumentou que atuou regularmente como chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, “amparado por pareceres jurídicos e orientações institucionais, razão pela qual a própria Procuradoria Geral do Estado deferiu sua representação judicial por reconhecer a convergência entre sua atuação e o interesse público”. Ele ainda sustenta que a ação se baseia em relatório apócrifo e em conclusões equivocadas do órgão técnico do Ministério Público que apontou irregularidades nos aditivos.
Já a PGE afirma que a representação é precedida de “análise técnica individualizada acerca do preenchimento dos pressupostos legais autorizadores e dos requisitos de conformidade”.
“No caso em questão, o requerimento formulado pelo mencionado agente público foi examinado pelos órgãos competentes desta PGE/SP, que reconheceram a presença dos requisitos legais necessários à realização de sua representação judicial, bem como a inexistência de conflito de interesses entre a Administração Pública estadual e a conduta específica do agente”, disse o órgão.
Entenda o caso
- No início de 2023, a então nova gestão da Secretaria da Agricultura denunciou a presença de indícios de irregularidades em aditivos de contrato do programa Melhor Caminho, assinados a toque de caixa em dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia, à época no PSDB.
- Segundo estimativa da secretaria na ocasião, os aditivos foram assinados de forma suspeita em cerca de 150 contratos e teriam causado prejuízo próximo de R$ 50 milhões aos cofres do estado.
- O então secretário Antonio Junqueira produziu relatório com as suspeitas de irregularidades, que foi enviado ao governador e aos órgãos de controle em 2023.
- Ao todo, foram abertos 147 inquéritos, que deram origem até o momento 101 ações civis públicas abertas pelo Ministério Público de São Paulo. Os processos miram especialmente dois servidores responsáveis à época pela assinatura dos aditivos: Henrique Fraga, então coordenador de logística rural, e Ricardo Lorenzini, então chefe de gabinete da pasta.
- Um parecer técnico do MPSP considerou que os aditivos foram formalizados de modo padronizado e sem análise individualizada, por meio de critérios genéricos, como a pandemia e o preço do diesel.
- Além disso, o MPSP alega que os eventos citados ocorreram antes das licitações, o que configuraria manipulação contratual e dano ao erário. Ainda segundo os autos, houve indícios de cancelamento ilegal de empenhos de outras obras para viabilizar esses pagamentos.
- O Metrópoles também mostrou que, diante de pressões, Antonio Junqueira acabou deixando a Secretaria de Agricultura ainda em 2023, após a demissão de servidores responsáveis pela investigação interna. Seu sucessor, Guilherme Piai, atuou para engavetar a apuração, mas a averiguação prosseguiu no Ministério Público.
- Com o avanço das ações na promotoria, o MPSP também decidiu abrir inquérito de improbidade administrativa contra o secretário de Agricultura na época das assinaturas, Francisco Maturro, além dos servidores citados. Além disso, Piai também virou alvo do MPSP devido à sua atuação em relação à apuração que havia dentro da pasta.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Vinicius Passarelli.
