Armas de fogo: mais violência e gastos na saúde pública

 Segundo o “Atlas da Violência 2018”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e IPEA, em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil.

 De 2006 para 2016, a taxa de homicídio por arma de fogo cresceu 15,4% no país, número próximo aos 14% de crescimento na taxa de homicídio em geral. A maioria das vítimas são jovens pobres e negros.

 Vale salientar que mais da metade das mortes por homicídios são de jovens e que a maioria é negra e pobre. Em 2012, quando era ministro da Saúde, ajudei a implementar o “Juventude Viva”, programa que conta com ações interministeriais, a fim de ampliar o acesso às políticas públicas, a prevenção para reduzir a vulnerabilidade e violência de jovens negros e o racismo institucional nos municípios. Em 2017, o “Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência”, trouxe que o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio no Brasil é 2,19 vezes maior do que uma branca.

 Outro estudo recente, publicado no Global Burden Disease, órgão da OMS coloca o Brasil como o país onde mais se mata com armas de fogo no mundo. O estudo revela, ainda que “Os padrões documentados na África do Sul e no Brasil também apoiam uma ligação entre restrições regulatórias ao acesso de armas de fogo e subsequentes reduções nas taxas de mortes por elas”.

 É o que dizem especialistas: sem a política do desarmamento esses números seriam ainda maiores e mais alta e profunda seria a tragédia para a saúde pública. Feita toda essa contextualização, não há como não expressar, como médico e ex-ministro da Saúde, uma profunda e latente preocupação com o que o novo governo, pelo seu presidente e ministro da Justiça, anunciou como uma das prioridades: a flexibilização e liberalização do porte e posse de armas no Brasil.

 A medida vem na contramão de todos os estudos realizados durante as últimas décadas, documentos e recomendações da OMS e esforços do Estado desde, inclusive, governos anteriores aos do PT.

 É um completo e inexplicável contrassenso de consequências terríveis para a população brasileira e para a saúde pública. Uma completa irresponsabilidade.

 O projeto do governo, anunciado sem qualquer estudo prévio de impacto, sendo que uma das inovações seria a utilização do critério de residência “em áreas urbanas com elevados índices de violência” e com índice anual de mais de dez homicídios por cem mil habitantes.

 Para se ter uma ideia do impacto dessa decisão, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde vivem 76% da população brasileira. Trocando em miúdos, 3 a cada 4 brasileiros poderão ter duas armas em breve. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas.

 Quem pagará os custos dessa tragédia anunciada? E como a saúde pública, cujo investimento foi congelado por 20 anos pela PEC dos gastos, absorverá essa mórbida, populista e inconsequente decisão?

 Dessa forma, se faz necessário uma urgente reação de toda a sociedade contra essa iniciativa que visa de maneira irresponsável atender ao lobby da indústria da arma e o fetiche populista dos membros do atual governo. Sem qualquer preocupação com o presente e com as futuras gerações essa gestão um dia vai passar, mas deixará um legado de aumento da violência com impactos profundos e imensuráveis na vida de milhões de famílias brasileiras e na saúde da pública do país se não formos capazes de denunciar e organizar agora a resistência.