A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou nesta terça-feira (6) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para o credenciamento e a seleção de projetos artísticos e culturais no município. A iniciativa será custeada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399/2022, com repasses do Governo Federal via Ministério da Cultura.
O chamamento prevê políticas de ações afirmativas, com reserva de vagas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os proponentes que concorrerem pelas cotas também participarão automaticamente da ampla concorrência, conforme estabelecem as regras do edital.
A análise dos projetos ficará a cargo de uma comissão composta por parecerista credenciado e servidor da Semec, que avaliará a trajetória e a relevância cultural das propostas para o município. Os resultados preliminar e final serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
