A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo suplente de deputado estadual Agripino Magalhães Júnior, apresentou um novo pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reabrir uma ação relacionada ao caso Nardoni.
A medida ocorre após a Quinta Turma do tribunal negar o pedido anterior da entidade devido a falhas no pagamento das taxas do processo, as chamadas custas processuais.
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Tribunal não analisou pedido
Na decisão recente, os ministros do STJ explicaram que o fato de uma entidade não ter fins lucrativos não garante, por si só, o direito à isenção das custas judiciais. Como a associação não apresentou os comprovantes de pagamento nem comprovou formalmente a falta de recursos dentro do prazo exigido, o tribunal decidiu não analisar o mérito do pedido.
Em resposta, o advogado da entidade, Francisco Ângelo Carbone Sobrinho, encaminhou um novo documento ao STJ no qual afirma que o grupo atende públicos vulneráveis e não possui renda própria.
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No pedido, ele solicita que o tribunal conceda um prazo de 24 horas para que seja comprovada a falta de recursos ou, alternativamente, autorize o pagamento direto das custas.
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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
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Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni
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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
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Questionamentos sobre as penas
Apesar da discussão envolvendo as taxas judiciais, a associação afirma que seu principal objetivo é questionar decisões que, segundo a entidade, teriam flexibilizado o cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008.
No documento encaminhado à Justiça, o grupo reúne depoimentos de testemunhas e abaixo-assinados de moradores, alegando que houve irregularidades na concessão de benefícios aos condenados e na progressão para regimes mais brandos de prisão.
A defesa da associação pede que os dois retornem ao regime fechado. A entidade também afirma que irá recorrer às instâncias competentes para tentar reverter as decisões relacionadas ao cumprimento das penas.
“Respeitamos as decisões da Justiça, mas temos o direito e o dever de recorrer quando entendemos que existem questões que precisam ser novamente analisadas. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni e, na nossa avaliação, devem cumprir suas penas longe do convívio em sociedade e, principalmente, em respeito à família da vítima. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para que esse entendimento seja levado às instâncias competentes”, declarou Agripino Magalhães em nota.
O novo pedido apresentado pela entidade está sob análise do ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Fábia Oliveira.
