Em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na última sexta-feira (28), o juiz de Direito Danniel Bomfim representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no debate sobre crimes cibernéticos praticados contra advogados. O evento foi proposto pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro e reuniu diversas autoridades para discutir estratégias de combate a essas fraudes.
O magistrado ressaltou ainda a importância da colaboração entre as instituições para fortalecer o enfrentamento a esses crimes, que muitas vezes são operados por organizações criminosas de outros estados. “As investigações da Polícia Civil mostram que esses golpes são realizados por centrais telefônicas bem estruturadas, algumas operando fora do Acre. Recentemente, uma quadrilha com atuação no estado foi desmantelada em Goiás”, exemplificou.
Ele também apontou os desafios na identificação dos criminosos, apesar da previsão legal que responsabiliza os usuários por atos cometidos no ambiente virtual. Bomfim defendeu o aprimoramento dos mecanismos de combate aos crimes cibernéticos, diante da crescente sofisticação dessas práticas criminosas. “Mesmo com o Marco Civil da Internet prevendo responsabilização, ainda há dificuldades para rastrear os autores dos delitos, exigindo avanços nos mecanismos de investigação e repressão”, concluiu.
A audiência pública reforçou a necessidade de medidas mais efetivas para prevenir e coibir os golpes digitais, protegendo tanto os operadores do Direito quanto a população acreana.
