A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A recomendação considera a ausência de previsão de prazos e metas, com cronograma definido, para a universalização dos serviços de saneamento, o que está em desacordo com a legislação federal, além da não observância dos prazos estabelecidos pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a execução das metas até dezembro de 2023 ou, justificadamente, até janeiro de 2040.

A nova marca representa uma evolução significativa em relação aos últimos meses. Em maio de 2024, o tempo médio era de 8,1 horas, o que já colocava o Acre entre os três estados mais ágeis do país.

Moradores relataram dificuldades em áreas como saúde, educação, transporte e violência doméstica; sugestões serão incorporadas ao planejamento de ações do órgão.

Em tom de indignação, o parlamentar pediu publicamente ao governador do Estado que exonere o atual secretário.

O ponto alto do discurso, no entanto, foi a confirmação de sua intenção de disputar uma cadeira no Congresso Nacional

Keiciane Cerqueira Reis se apropriava da pensão alimentícia da filha e não arcava com despesas médicas e de tratamento da criança

Texto aprovado prevê regularização automática de propriedades com até 15 módulos fiscais e autoriza registro de grandes áreas em disputa, incluindo terras indígenas ainda não homologadas.