A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que estabelece mecanismos para o governo brasileiro retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais contra produtos brasileiros.
O projeto permite ao governo adotar várias estratégias, como a aplicação de sobretaxas às importações de bens ou serviços de países que prejudicaram o Brasil. Além disso, poderá suspender obrigações comerciais com outras nações e, em casos excepcionais, até mesmo suspender direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o registro de patentes.
A proposta ainda define que as retaliações brasileiras deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas impostas por outros países. O governo terá a possibilidade de monitorar o andamento das negociações e ajustar as retaliações conforme necessário.
Após a aprovação na CAE, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser apreciado em caráter de urgência.
