A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (29) e também é assinado pelo próprio Flávio Bolsonaro, que integra a equipe de advogados do ex-presidente.
Vídeo criado por IA simulava apoio à candidatura de Flávio
Na gravação exibida durante a convenção, uma versão gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro aparecia declarando apoio à candidatura presidencial do filho.
Na mensagem, o ex-presidente era retratado pedindo que os apoiadores recebessem Flávio Bolsonaro como seu sucessor político, afirmando que ele seria a pessoa escolhida para dar continuidade ao projeto político da família.
Após a divulgação do conteúdo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa esclarecesse se Bolsonaro havia autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção.
Defesa cita restrições judiciais impostas a Bolsonaro
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados argumentam que Jair Bolsonaro não teria sequer condições de conceder autorização para a produção do vídeo em razão das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Segundo a defesa, o ex-presidente cumpre uma suspensão temporária do direito de receber visitas, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo durante o período determinado pela decisão judicial.
Para os advogados, essas restrições demonstram que não houve contato capaz de permitir qualquer combinação prévia para a elaboração do material divulgado.
Moraes avalia possível descumprimento de decisão
Ao solicitar os esclarecimentos, Alexandre de Moraes destacou que uma eventual autorização de Bolsonaro para a divulgação do vídeo poderia representar descumprimento das medidas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, o ministro afirmou que, caso fosse comprovada a participação do ex-presidente na divulgação de conteúdo político-eleitoral, a situação poderia caracterizar uma nova violação das determinações judiciais e resultar na revisão das medidas atualmente em vigor.
Defesa diz que uso da imagem é prática recorrente
Apesar de negar autorização específica para o vídeo produzido por inteligência artificial, os advogados afirmaram que o uso de imagens públicas de Jair Bolsonaro por seus filhos ocorre há vários anos.
Segundo a defesa, fotografias, vídeos e discursos públicos do ex-presidente costumam ser utilizados em atividades político-partidárias da família, baseados na relação de confiança existente entre pai e filhos.
O STF deverá analisar os esclarecimentos apresentados para decidir se o caso terá novos desdobramentos no âmbito da investigação.
Por Samoel Andrade