A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia de 6 para 12 meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar apresentem queixa à polícia ou representação criminal. O texto, que retorna para análise do Senado, propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei Maria da Penha.
A deputada Laura Carneiro destacou a importância de dar às mulheres o tempo necessário para tomar consciência do caráter danoso das violências cotidianas a que podem estar expostas em relações tóxicas. Ela enfatizou que a ampliação do prazo não é um prejulgamento, mas sim uma consideração das peculiaridades desse tipo de crime.
As novas medidas visam oferecer maior proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, proporcionando um período mais extenso para que possam decidir e tomar as ações necessárias para denunciar seus agressores.
