O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida ocorre após a admissibilidade do texto ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição. Já a análise do mérito ficará sob responsabilidade da comissão especial, que será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara, onde precisarão de apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para avançar.
O debate ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas na CCJ foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
Paralelamente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe mudanças na jornada. O texto prevê o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. Pela regra de urgência, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário.
Com informações da Agência Brasil.
