A Câmara Municipal de Sena Madureira reprovou, durante sessão recente, uma série de projetos de lei de caráter social, todos de autoria do vereador Maycon Moreira. As propostas tratavam de temas relacionados à valorização do servidor público, inclusão de jovens no mercado de trabalho, proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantia de direitos educacionais e promoção da autonomia econômica de grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os projetos rejeitados está a proposta que autorizava a concessão de um dia de folga remunerada no aniversário para servidores públicos municipais efetivos. O texto previa organização por escala, vedava o acúmulo de folgas e assegurava a manutenção dos serviços essenciais, sem impacto no funcionamento da administração pública.
Outro projeto rejeitado estabelecia a reserva de 8% das contratações públicas não efetivas — incluindo contratos temporários, terceirizações e programas sociais — para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa buscava promover autonomia financeira e contribuir para o rompimento do ciclo de violência, reconhecendo a dependência econômica como um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas.
Também não avançou a proposta que instituía a Política Pública Intersetorial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada “Sena Protege – Violência Zero”. O projeto previa, entre outras ações, a criação do Centro Municipal de Atendimento à Mulher, auxílio-moradia emergencial, patrulha Maria da Penha em cooperação com a Polícia Militar, grupos reflexivos para agressores e campanhas permanentes de conscientização.
De acordo com o veraedor Maycon Moreira, as matérias estavam fundamentadas em princípios constitucionais, na legislação federal vigente e em dados oficiais que apontam índices elevados de violência doméstica e vulnerabilidade social no município. Apesar disso, nenhuma das propostas obteve votos suficientes para aprovação em plenário.
Com a reprovação do conjunto de projetos, deixam de avançar iniciativas que buscavam estruturar políticas públicas voltadas à valorização do serviço público, educação, inclusão social, geração de oportunidades para jovens e proteção de mulheres em situação de risco em Sena Madureira.
