A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei de Reciprocidade Comercial, que permite ao governo brasileiro implementar medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros no mercado internacional. A votação pode ocorrer ainda esta semana, após a aprovação unânime do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na terça-feira (1).
Ele enfatizou que, em momentos críticos, as divisões políticas devem ser deixadas de lado. “Não existe um Brasil de esquerda ou de direita nas horas mais importantes. O que importa é o povo brasileiro, e nós, como representantes, devemos priorizar a defesa dos interesses do povo”, afirmou.
Entretanto, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, planeja obstruir as votações para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que a legenda irá dificultar o andamento das discussões legislativas. “Vamos obstruir e tornar o processo mais lento”, garantiu.
A proposta da Lei de Reciprocidade Comercial conta com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR). Ele argumentou que, enquanto outros países têm legislações para proteger seus interesses comerciais, o Brasil carece de uma medida semelhante. “Precisamos dessa lei para garantir nossa competitividade no comércio internacional”, defendeu.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que a discussão sobre a anistia não deve atrasar a apreciação do projeto da reciprocidade. “A anistia não será pautada esta semana, pois a maioria dos partidos e o presidente da Câmara priorizaram questões mais relevantes para o Legislativo. Não faz sentido atrasar votações importantes por um projeto que, além de tudo, é inconstitucional”, argumentou.
O Artigo 1º do projeto estabelece critérios para que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que afetem negativamente sua competitividade internacional. Se aprovado, o projeto permitirá que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, tome contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, além de buscar negociações antes de qualquer decisão.
Na véspera do anúncio das novas tarifas por Trump, um relatório de um escritório do governo dos EUA criticou as tarifas que o Brasil aplica a importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas e equipamentos, e carne suína, além de apontar a preferência dada pela legislação brasileira aos produtores locais.
