O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deverá decidir se o caso envolvendo o Banco Master no STF será levado ao plenário da Corte. A discussão ganhou força após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que aponta 187 interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O relatório foi divulgado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Mendonça defende que uma eventual análise seja realizada de maneira pública e transparente, em sessão presencial do colegiado.
Mendonça defende que caso seja analisado pelo plenário
André Mendonça indicou que pretende levar a discussão ao plenário do STF. Para o ministro, a análise pública pelo colegiado permitiria que os demais integrantes da Corte avaliassem os elementos apresentados no relatório da Polícia Federal.
O Regimento Interno do Supremo estabelece que o plenário possui competência exclusiva para processar e julgar ministros da própria Corte.
A abertura de uma investigação, entretanto, envolve uma discussão sobre competência. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o relatório não poderia ter sido produzido da maneira como ocorreu sem que o caso fosse previamente submetido ao colegiado.
PGR questiona relatório da Polícia Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento.
Na avaliação da PGR, André Mendonça não poderia ter solicitado à Polícia Federal um relatório envolvendo Alexandre de Moraes sem que a questão fosse inicialmente levada ao plenário do Supremo.
Gonet argumenta que pessoas com foro por prerrogativa de função, incluindo ministros da Corte, devem ser submetidas às regras específicas de competência do STF.
A manifestação da Procuradoria cria uma divergência sobre o próprio caminho jurídico que deverá ser adotado.
Investigação contra ministro seria situação inédita
Caso o Supremo determine a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, seria a primeira vez que um ministro da Corte se tornaria formalmente alvo de uma investigação policial.
A possibilidade aumenta a importância da decisão de Fachin.
Apesar da manifestação contrária da PGR, o Supremo pode, em determinadas circunstâncias, decidir pela continuidade de uma apuração mesmo sem o aval da Procuradoria.
Um dos precedentes citados nesse debate é o Inquérito das Fake News, cuja tramitação ocorreu apesar de manifestação anterior da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.
Senado também acompanha os desdobramentos
Além do STF, o caso também desperta atenção no Senado Federal.
Uma das possibilidades discutidas no cenário político é o avanço de um eventual pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entretanto, já indicou que não pretende iniciar imediatamente uma ação nesse sentido. A avaliação é de que o Senado deve acompanhar primeiro os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo.
Banco Master já esteve no centro de outro episódio no STF
O Banco Master já havia aparecido em outro episódio envolvendo um ministro do Supremo.
Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição depois que a Polícia Federal entregou um relatório no qual o nome do então relator aparecia em menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Depois de uma reunião com os demais ministros da Corte, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Posteriormente, Edson Fachin decidiu pelo arquivamento da ação. Na ocasião, os ministros afirmaram que não havia cabimento para a arguição de suspeição diante das regras previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
Relatório aponta 187 interações entre Moraes e Vorcaro
O relatório da Polícia Federal foi elaborado a partir da análise técnica e da descriptografia do celular apreendido com Daniel Vorcaro.
Segundo o documento divulgado, foram identificadas 187 interações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As informações incluem referências a possíveis encontros presenciais, mensagens enviadas para um número atribuído ao contato e tratativas relacionadas a eventos no exterior.
Em uma das mensagens analisadas, Vorcaro teria solicitado a atuação de “Andrei e Paulo” em seu favor. Os nomes foram associados ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Contrato de R$ 131,2 milhões também aparece no relatório
Outro ponto mencionado no relatório envolve um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master.
O documento registra que Moraes acessou e editou a versão final do contrato.
A assessoria do escritório confirmou que o ministro consultou e editou o documento. Segundo a explicação apresentada, a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
Fachin agora terá de decidir os próximos passos
Com a divulgação do relatório e a divergência entre André Mendonça e Paulo Gonet, a decisão de Edson Fachin passa a ser aguardada dentro e fora do Supremo.
O presidente da Corte terá de avaliar se o caso deverá ser submetido ao plenário e como os ministros deverão tratar os questionamentos relacionados ao relatório da Polícia Federal.
A decisão poderá definir o rumo de uma controvérsia que envolve diretamente o STF, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes e o Banco Master.
O caso, portanto, permanece sob forte atenção política e jurídica enquanto Fachin analisa qual será o próximo passo da Corte.
