O juízo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) do Poder Judiciário do Acre decretou a prisão do jovem condenado pela morte de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos. O jovem cumpria pena em regime aberto e, no início da semana, se envolveu em uma briga no Mercado do Bosque, o que fez o Ministério Público do Acre (MPAC) ingressar com pedido de revogação do regime, após repercussão de vídeo nas redes sociais.
O reeducando progrediu para o regime aberto em 30 de maio de 2023, ficando ciente das condições a serem cumpridas no curso do regime que, entre elas, era permanecer em seu local de residência fora dos horários de trabalho e de estudos.
Ocorre que, com a circulação do vídeo em que ele estaria descumprindo as medidas, o Ministério Público requereu a regressão cautelar por descumprimento das obrigações impostas ao regime aberto, nos termos do art. 118, 2º da Lei de Execução Penal.
Por outro lado, a defesa do jovem trouxe manifestação apontando que o cumpridor não estaria em descumprimento das obrigações impostas.
Ao decidir pela regressão cautelar do regime aberto para o fechado, nesta terça-feira, 2, a juíza de Direito plantonista Andrea Brito, enfatizou que o comportamento inadequado aponta frustração no cumprimento da pena e que deve ser interrompido.
Ainda na decisão, a magistrada destaca que as condições do regime aberto, por serem mais brandas, “deveriam servir de estímulo ao comportamento positivo, devido sua reaproximação da família e sociedade, assim como é uma oportunidade de ocupação lícita. O que se tem dos autos, é que o cumpridor estava em local não autorizado pelo sistema de justiça”.
Atualmente, o jovem cumpre a pena de 10 anos e 10 meses.
Via TJAC
