O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as condições do cemitério municipal de Jordão, no interior do estado. Segundo laudos técnicos e vistorias, o local está completamente lotado, opera em área sujeita a alagações periódicas e não apresenta requisitos técnicos ou ambientais mínimos para prosseguir em funcionamento.
A portaria oficial foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta sexta-feira (18). O documento alerta para potenciais riscos ambientais, sanitários e estruturais decorrentes da manutenção de sepultamentos na área.
Riscos ambientais e parecer do Imac
De acordo com o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, o cemitério está situado nas proximidades de uma Área de Preservação Permanente (APP) vinculada ao Rio Tarauacá. Consultados pelo órgão controlador, técnicos do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) ratificaram que a infraestrutura não possui parâmetros regulamentares de operação e que o solo atual é inadequado.
Para mitigar o impasse enquanto um novo local não é estabelecido, a administração municipal precisará solicitar formalmente a Licença de Regularização de Operação junto ao Imac, ao mesmo tempo em que identifica um novo terreno para a transferência definitiva dos serviços funerários.
Licitação fracassada e prazos estipulados
A Prefeitura de Jordão instaurou a Dispensa Física nº 009/2026 com a finalidade de contratar consultoria ambiental especializada para conduzir os estudos de adequação do espaço atual e localização de uma nova área. No entanto, o certame restou deserto, sem o comparecimento de empresas interessadas.
Diante do fracasso da contratação, o município informou ter requisitado auxílio técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Imac e da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Contudo, segundo a promotoria, ainda não há comprovação documental das providências práticas implementadas.
“A manutenção de sepultamentos em local vulnerável a enchentes, próximo de habitações e de cursos d’água, expõe a população e o ecossistema local a contaminações sanitárias e danos ambientais”, ressalta o MPAC na abertura do inquérito.
Prazos e determinações:
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Prefeitura de Jordão: Notificada a apresentar, no prazo de dez dias, comprovações sobre novas tentativas de contratação de consultoria, requerimentos ao Imac e identificação do novo terreno.
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Medidas emergenciais: O município deve detalhar as ações adotadas para mitigar riscos enquanto o campo santo continua a ser utilizado.
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Sema e Amac: Terão dez dias para informar oficialmente se receberam os pedidos de cooperação da prefeitura e quais orientações técnicas foram prestadas.
